Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - SAEB BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90307 Direito Penal Crimes contra a Honra 3153 Injúria IBFC SAEB BA Soldado 2020

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

Tem como bem jurídico a dignidade humana dacoletividade

Trata-se de ação penal pública incondicionada

É imprescritível

Cabe fiança

A pena aplicada é detenção, de um a seismeses, ou multa

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