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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - SAEB BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90535 Direito Constitucional Ordem Social IBFC SAEB BA Soldado 2020
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.
A
A educação é direito de todos e dever exclusivodo Estado
B
O Estado protegerá as manifestações das culturaspopulares, indígenas e afro-brasileiras, e das degrupos participantes do processo civilizatório nacional
C
As ações e serviços públicos de saúde integram umarede regionalizada e hierarquizada e constituem umsistema único, organizado de forma centralizada,com direção única em cada esfera de governo
D
É dever do Estado fomentar práticas desportivasformais e não formais, como direito de cada um,observado a destinação de recursos públicos para apromoção prioritária do desporto de alto rendimento
E
É livre a manifestação do pensamento, sendoinconstitucional a regulamentação de diversões eespetáculos públicos, mesmo que para a indicaçãode faixas etárias a que não se recomendem
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