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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari BA - Assistente Administrativo - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 13605 Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal CEBRASPE Prefeitura de Camaçari BA Assistente Administrativo 2024
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
A
da legalidade estrita.
B
do devido processo legal.
C
da presunção de inocência.
D
da ampla defesa.
E
da anterioridade penal.
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2020
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
2019
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2019
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridadeCEBRASPE • Direito Penal • Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabil…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2024
Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indi…IBFC • Direito Penal • Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2022
No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:FGV • Direito Penal • Princípios limitadores do poder punitivo estatal