Questão de Direito Penal

determina que o juiz analise as especificidades do fato e do
autor do fato durante o processo dosimétrico.

assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.

afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir
que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.

reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens
possíveis para promover a paz.

assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar
em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação
de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.