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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - SME de João Pessoa PB - Assistente Social Escolar - 2025 • IDECAN • 2025

ID 92157 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado IDECAN SME de João Pessoa PB Assistente Social Escolar 2025
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto, poderão solicitar cooperação técnica e financeira do(a)
A
Governador do Estado.
B
Ministério da Economia e do Ministério da Educação.
C
União.
D
Presidente da República.
E
Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia.
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