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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - SESAP RN - Técnico em Radiologia - 2025 • IDECAN • 2025

ID 92169 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN SESAP RN Técnico em Radiologia 2025
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
A
O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
C
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
D
A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
E
É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.
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