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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

IDECAN - Órgão não informado - Técnico - 2017 • IDECAN • 2017

ID 92782 Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011 IDECAN Órgão não informado Técnico 2017
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
A
Pela União.
B
Pelos Municípios.
C
Pelos Estados em articulação com os Municípios.
D
Pela União em articulação com os Estados e Municípios.
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