Questão pública
Questão de Regimentos Internos e Estatutos
IDECAN - AGU - Contador - 2019 • IDECAN • 2019
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte. O município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e instalações de outros entes federativos, respeitados os aspectos referentes ao interesse nacional.
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