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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - AGU - Contador - 2019 • IDECAN • 2019

ID 93481 Direito Constitucional Administração Pública IDECAN AGU Contador 2019
A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que
A
o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.
D
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
E
o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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