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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - IF RR - Assistente Administrativo - 2020 • IDECAN • 2020

ID 93150 Direito Constitucional Da Educação IDECAN IF RR Assistente Administrativo 2020
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta .
A
Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
C
Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
D
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.
E
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
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