Questão pública
Questão de Direito Penal
AOCP - Governo do Distrito Federal - Policial Penal - 2022 • AOCP • 2022
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A assistência à saúde do preso e dointernado, de caráter preventivo e curativo,compreenderá atendimento médico,farmacêutico e odontológico, sendo que,quando o estabelecimento penal nãoestiver aparelhado para prover aassistência médica necessária, esta seráprestada em outro local, medianteautorização do MP.
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