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Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Governo do Distrito Federal - Policial Penal - 2022 • AOCP • 2022

ID 638 Direito Penal Noções Fundamentais AOCP Governo do Distrito Federal Policial Penal 2022
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item. Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.
A
Certo
B
Errado
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