Questão pública
Questão de Direitos Humanos
AOCP - Governo do Distrito Federal - Policial Penal - 2022 • AOCP • 2022
ID 644
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
AOCP
Governo do Distrito Federal Policial Penal 2022
Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir. Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
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