Questão pública
Questão de Direitos Humanos
Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022 • AOCP • 2022
ID 157240
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
AOCP
Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Agente Penitenciário (polícia penal) 2022
Texto associado
Texto-base
Sobre os direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
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