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Texto associado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens seguintes acerca da disciplina.

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue os itens subsequentes.

A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Sobre o direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue os itens subsequentes.

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
g
ELES NÃO APRENDEM
g
Estudo monitora psicopatas condenados por
crimes violentos e descobre que eles respondem
mal a penalizações como forma de aprendizado
g
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
g
Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
g
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue os seguintes itens.

Em “[...] eles respondem mal a penalizações [...]”, o termo em destaque tem o mesmo sentido que em “Hoje está calor. Mal posso esperar para ir à praia.”.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Julgue o seguinte item que aborda o tema hardware de computadores.

Um certificado digital do tipo A3 (token-USB ou cartão) é um hardware de entrada.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Sobre o direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante uma viagem a passeio para Londrina, efetuou a compra de um notebook de propriedade de Hera, emitindo um cheque sem fundo, de sua conta corrente, para pagar o objeto. Considerando que Hera é domiciliada em Londrina e que a agência bancária de Prometeu está localizada em Campinas, é correto afirmar que a competência territorial para julgar o delito será do local onde se situa a agência que recusou o pagamento, no caso, o município de Campinas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022