Questão pública
Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022 • AOCP • 2022
ID 157438
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Assistência
AOCP
Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Agente Penitenciário (polícia penal) 2022
Texto associado
Texto-base
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue os itens subsequentes.
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.
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