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Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

IESES - Órgão não informado - Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico - 2021 • IESES • 2021

ID 94490 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente IESES Órgão não informado Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
A
Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C
Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
D
Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
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2021
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2021
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2021
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2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição d…CEBRASPE • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente