Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

IESES - Órgão não informado - Cargo não informado - 2021 • IESES • 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

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