Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):

trabalho

educação

estabilidade

devido processo legal

defesa técnica por cidadão comum

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