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Questão de Direito Civil

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

ID 96218 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Em relação a clausula penal, assinale a correta:
A
Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
B
A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
C
A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
D
A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.
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