Questão pública
Questão de Direito Administrativo
IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018
ID 96282
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
IESES
Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios as seguintes situações:
I. A defesa do Estado.
II. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
III. A segurança nacional.
IV. O funcionamento dos meios de transporte coletivo. A sequência correta é:
I. A defesa do Estado.
II. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
III. A segurança nacional.
IV. O funcionamento dos meios de transporte coletivo. A sequência correta é:
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