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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE AP - Técnico Ministerial - Área Apoio Administrativo - 2026 • FCC • 2026

Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários ( outdoors ) relacionados à campanha de prevenção da dengue em terrenos privados e em fachadas de edifícios situados nas regiões geográficas de maior incidência da doença. Tal modalidade de intervenção na propriedade constitui
A
adjudicação compulsória.
B
ocupação temporária.
C
requisição administrativa.
D
desapropriação de uso.
E
servidão administrativa.
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