Questão pública
Questão de Direito Penal
IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade A sequência correta é:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade A sequência correta é:
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