Questão pública
Questão de Legislação Federal
IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019
Texto associado
Texto-base
A respeito da locação de imóveis urbanos regida pela Lei 8.245, de 18.10.1991: I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. II. Salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. III. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. IV. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o décimo dia útil do mês vincendo.
Aponte as afirmativas FALSAS :
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