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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96442 Direito Empresarial e Comercial Titular de Serviços de Notas e de Registros IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
O contrato de franquia estrutura um modelo de negócio acentuado pela licença de uso de marca ou patente com transmissão de métodos e tecnologia necessários para a organização da atividade empresária a ser explorado pelo interessado. No que se refere as disposições legais sobre o contrato de franquia, relevante modalidade de contrato empresarial, é correto afirmar que:
A
Para a formação do contrato exige-se do franqueador fornecer uma Circular de Oferta de Franquia dez dias após a assinatura do contrato.
B
A Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade.
C
O prazo de duração do contrato de franquia sempre será determinado.
D
O contrato deve ser por escrito e terá validade após o efetivo registro perante cartório ou órgão público.
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