Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96468 Direito Notarial e Registral IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019

A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?

Princípio da ordem pública.

Princípio da probidade e boa-fé.

Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.

Princípio de contratar ou autonomia da vontade.

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