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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

IESES - Prefeitura de São José SC - Agente de Fiscalização Tributária - 2019 • IESES • 2019

ID 95923 Legislação Municipal IESES Prefeitura de São José SC Agente de Fiscalização Tributária 2019
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:
A
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.
C
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
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