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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - Prefeitura de São José SC - Agente de Fiscalização em Posturas - 2019 • IESES • 2019

ID 95874 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional IESES Prefeitura de São José SC Agente de Fiscalização em Posturas 2019
que concerne aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Os direitos de primeira geração são direitos de crédito do indivíduo em relação à coletividade denominado direito positivo. Os de segunda geração são denominados de negativos, pois é o Estado que deve abster-se de invadir a esfera de proteção do indivíduo. E os da terceira geração, tem como titular o indivíduo na sua singularidade.
B
Podem ser classificados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticas), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).
C
Podem ser classificados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais), de segunda geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticas) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).
D
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal são ilimitados.
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