Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

IESES - TJ PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016 • IESES • 2016

NÃO compete a junta comercial o registro relativo ao arquivamento:

Das declarações de microempresa.

Dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedade de advogados.

Dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

Dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.

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