Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Motorista - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97291 Legislação Municipal Legislação do Município de Luiziana Paraná Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Motorista 2026

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A sessão legislativa anual realizar-se-á, independentemente de convocação, em dois períodos ao longo do ano.

Os períodos entre aqueles nos quais a Câmara está efetuando sessões regulares são chamados de recesso.

Existe um tipo de sessão que pode ocorrer em recinto fora da Câmara.

Durante o Período Legislativo Ordinário, a Câmara Municipal de Vereadores realizará, no mínimo, oito sessões ordinárias por mês.

As sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de um terço dos membros com assento no Legislativo.

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