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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto Legalle - BADESUL RS - Administrador - 2026 • Instituto Legalle • 2026

Conforme a Lei Federal n' 13.303/2016, na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim, por exemplo:

I. Análise das condições de alavancagem financeira da sociedade.

II. Relatório de risco das contratações para execução de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços relevantes para os interesses da investidora.

III. Avaliação de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade. Está(ão) CORRETA(S)
A
Apenas l e ll.
B
Apenas III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II.
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