Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Auxiliar de Saúde Bucal - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97112 Legislação Municipal Legislação do Município de Viamão Rio Grande do Sul Instituto Legalle Prefeitura de Ibiraiaras RS Auxiliar de Saúde Bucal 2026

Analise o texto a seguir, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser até de cinco vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que a ajuda poderá ser de até quatro vezes o vencimento, em caso de deslocamento para o exterior.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que a ajuda poderá ser de até três vezes o vencimento, em caso de deslocamento que não seja para o exterior.

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