Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Biólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97816 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação Snuc Lei N 9 985 de 2000 e Decreto N 4 340 de 2002 Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Biólogo 2026

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelececritérios e normas para a criação, implantação e gestão dasunidades de conservação, dividindo-as em dois grandesgrupos com objetivos distintos. Sobre a organização e ascategorias das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,assinale a alternativa CORRETA.

As Unidades de Proteção Integral admitem o uso direto dos recursos naturais, permitindo a extração de madeira e minérios, desde que haja autorização do órgão gestor.

As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivobásico a preservação da natureza, sendo admitidoapenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

O grupo das Unidades de Proteção Integral écomposto por categorias como a Estação Ecológica,a Reserva Biológica e o Parque Nacional.

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) pertencem aogrupo de Proteção Integral, proibindo qualquer tipode ocupação humana ou propriedade privada em seuinterior.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Uso Sustentável criada em terras públicas para a exploração de turismo de massa.

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