Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Agente Comunitário de Saúde - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97501 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Agente Comunitário de Saúde 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lr/unicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Considere que foi levantada a hipótese de o trabalho extraordinário exceder a duas horas diárias. O que pode ser aÍirmado acerca dessa hipotese?

Ela e totalmente plausível, em quaisquer situaçôes, mesmo sem aprovaÇão superior.

Trata-se de hipotese que deve ser totalmente desconsiderada, visto que atenta contra os princípios da administração pública.

É uma hipótese que pode ocorrer uma vez ao mês, por vontade do servidor, que deve informar o Setor da Folha de Pagamento no dia útil seguinte.

É uma possibilidade comum, em quaisquer situações, desde que com aprovação superior.

A hipotese pode ocorrer em casos excepcionais, devidamente justificados.

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