Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Arroio Grande RS - Agente de Viagens - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97097 Legislação Municipal Legislação do Município do Ipojuca Pernambuco Instituto Legalle Prefeitura de Arroio Grande RS Agente de Viagens 2026

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica. Os Secretários do Munícípio, de lívre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasíleiros, maiores de dezoito anos, no gozo dos direitos políticos e estão sujeítos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibíções estabelecidas para os Vereadores, no que couber. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que a idade mínima para ser Secretário do município e de vinte e um anos.

Parcialmente adequado, visto que os Secretários do Município não são de livre nomeação.

Parcialmente adequado, visto que os Secretários não estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições que os Vereadores.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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