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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Consulplan - Câmara de Mariana MG - Técnico em Administração - 2025 • CONSULPLAN • 2025

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Está correto o que se afirma apenas em
A
II e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
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