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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - CORE PE - Assistente Jurídico - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44742 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CONSULPLAN CORE PE Assistente Jurídico 2023
A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios
A
poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.
B
não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.
C
não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.
D
poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.
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