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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Agente de Apoio à Inclusão - 2024 • CONSULPLAN • 2024

ID 98066 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CONSULPLAN Prefeitura de Nova Iguaçu RJ Agente de Apoio à Inclusão 2024
Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:
A
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais.
B
O exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção será contemplado à PcD.
C
A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes das ações afirmativas.
D
Ameaça/violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser comunicada às autoridades.
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