Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
INSTITUTO AOCP - FUNPRESP JUD - Analista de Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 98080
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
AOCP
FUNPRESP JUD Analista de Seguridade 2021
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir. É facultativo aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras prestar o serviço de atendimento a pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou pessoas capacitadas em LIBRAS.
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