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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - ES - Cuidador Escolar - 2020 • AOCP • 2020

ID 153827 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Dos Direitos Fundamentais AOCP Prefeitura de Cariacica Cuidador Escolar 2020
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o Estado, a família e a comunidade escolar são responsáveis por assegurar uma educação de qualidade para as crianças com deficiência. Logo, no que concerne à educação, é incumbência dessas instituições
A
assegurar direito à alimentação adequada e moradia digna às crianças.
B
garantir proteção integral à criança com deficiência em seus aspectos físicos e intelectuais.
C
elaborar um projeto que atenda às necessidades das crianças, construindo locais exclusivos para as crianças com deficiência.
D
desenvolver os talentos e as habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da pessoa com deficiência.
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