Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CREFONO 1a Região Profissional Administrativo - 2020 • Instituto Quadrix • 2020
ID 99230
Legislação Federal Lei de Acesso Informação
Instituto Quadrix
Órgão não informado CREFONO 1a Região Profissional Administrativo 2020
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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