Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CREFONO 1a Região Profissional Administrativo - 2020 • Instituto Quadrix • 2020
ID 99436
Legislação Federal Lei de Acesso Informação
Instituto Quadrix
Órgão não informado CREFONO 1a Região Profissional Administrativo 2020
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, sendo vedada a exigência de identificação do requerente.
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