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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Órgão não informado - Assessor Técnico - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

ID 100168 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais Instituto Quadrix Órgão não informado Assessor Técnico 2021
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.
A
Certo
B
Errado
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