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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210980 Direito Constitucional Remédios Constitucionais INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026
O texto constitucional assegura instrumentos processuais destinados à proteção de posições jurídicas ameaçadas ou violadas, cada qual com hipótese própria de cabimento definida no artigo 5°. A escolha do instrumento adequado depende do direito que se pretende tutelar. Nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o instrumento à sua finalidade.
A
O habeas data tutela a liberdade de locomoção ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.
B
A ação popular assegura o conhecimento de informações constantes de registros públicos.
C
O habeas corpus destina-se à retificação de dados constantes de bancos de dados oficiais.
D
O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma que inviabilize direito constitucional.
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