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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Polícia Militar SP - Soldado PM de 2 Classe - 2024 • FGV • 2024

ID 27076 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais FGV Polícia Militar SP Soldado PM de 2 Classe 2024
João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício dessa profissão. Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que
A
a ausência de lei impede o exercício da profissão.
B
a ausência de lei indica ser livre o exercício da profissão.
C
o trabalho é livre, logo, a lei não pode estabelecer qualquer requisito para o seu exercício.
D
é cabível a impetração de mandado de injunção para que lhe seja permitido o exercício da profissão.
E
é cabível a impetração de mandado de segurança para que lhe seja permitido o exercício da profissão.
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