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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Órgão não informado - Assessor Técnico - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.
A
Certo
B
Errado
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