Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CRCI DA 24ª REGIÃO • Instituto Quadrix • 2026
ID 210161
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Instituto Quadrix
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 24ª REGIÃO - CRECI-RO ADVOGADO 2026
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, a imposição de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização de testes ou exames clínicos destinados a aferir a influência de álcool ou de outra substância psicoativa não viola o princípio da presunção de inocência.
De acordo com o entendimento do STF, a imposição de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização de testes ou exames clínicos destinados a aferir a influência de álcool ou de outra substância psicoativa não viola o princípio da presunção de inocência.
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