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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CRCI DA 24ª REGIÃO • Instituto Quadrix • 2026

ID 210162 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 24ª REGIÃO - CRECI-RO ADVOGADO 2026
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
Considerando a posição do STF, a ausência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A
Certo
B
Errado
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