Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática - 2021 • Instituto Quadrix • 2021
ID 99969
Legislação Federal Lei de Acesso Informação
Instituto Quadrix
Órgão não informado CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática 2021
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação.
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