Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - 2024 • CEBRASPE • 2024
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.
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